Livro Direito Internacional Publico - Parte Geral

Descrição

Sumário - 1 - Origens do direito internacional; 2 - Fundamento do direito internacional público; 3 - Fontes do Direito Internacional - fontes primárias; 4 - Fontes do Direito Internacional - meios auxiliares e novas fontes; 5 - Codificação do direito internacional público; 6 - Teoria geral dos tratados internacionais; 7 - Relações do Direito Internacional com o Direito Interno; 8 - Hierarquia entre os tratados e as leis internas; 9 - Incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento brasileiro; 9 - Homologação de sentenças estrangeiras e o problema das sentenças proferidas por tribunais internacionais; 10 - Nacionalidade brasileira originária à luz da emenda 54/2007; 11 - As organizações internacionais intergovernamentais; 12 - Soluções pacíficas de controvérsias internacionais; 13 - Direitos dos indivíduos no plano internacional; 14 - Proteção internacional do meio ambiente; 15 - Responsabilidade internacional do estado.