Livro Direitos Fundamentais E Direito Privado
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Características principais
Título do livro | Livro Direitos Fundamentais e Direito Privado |
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Autor | Claus-wilhelm Canaris |
Idioma | Português |
Editora do livro | ALMEDINA |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2021 |
Outras características
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Gênero do livro: Direito
Tipo de narração: Conto
Idade mínima recomendada: 16 anos
Idade máxima recomendada: 100 anos
Escrito em letra maiúscula: Não
ISBN: 9789724019826
Descrição
A temática Direitos Fundamentais e Direito Privado é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa constituir um contributo efectivo e estimulante para esse debate.
Esta esperança vale, sobretudo, para o modelo dogmático basilar desenvolvido na obra, assente na distinção entre a função dos direitos fundamentais como proibições de intervenção e como imperativos de tutela. A teoria dos deveres de protecção de direitos fundamentais, bem como a "descoberta" da chamada "proibição de insuficiência" (em que a problemática da omissão ganha relevo) abrem um leque de perspectivas dogmáticas, cuja aplicação, por um dos maiores juristas da actualidade, à questão da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado, merece ser trazida ao conhecimento do público de língua portuguesa.