Livro Fundo Social Do Trabalhador Autônomo
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Características principais
Título do livro | Livro Fundo Social do Trabalhador Autônomo |
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Autor | Leandro Krebs |
Idioma | Português |
Editora do livro | LTr |
Capa do livro | Mole |
Outras características
Quantidade de páginas: 288
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Gênero do livro: Direito
Tipo de narração: direito
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 100 anos
ISBN: 9788536191157
Descrição
Os autônomos ficaram à margem de qualquer tutela, diante da insuficiência da CLT para regrar relações de trabalho alheias ao modelo tradicional da subordinação jurídica. De modo a efetivar direitos previstos na Constituição brasileira para todos os trabalhadores, impõe-se adaptar o Direito do Trabalho. O presente estudo pressupõe definir rol de direitos trabalhistas mínimos aos autônomos e conceber fundo social contributivo para custeio de benefícios básicos.