Livro Crimes Contra A Previdência Social
em 12x sem juros
Último disponível!
Confira a
![Livro Crimes Contra A Previdência Social](https://http2.mlstatic.com/D_NQ_NP_610613-MLB47803696721_102021-O.jpg)
Características principais
Título do livro | Livro Crimes Contra a Previdência Social |
---|---|
Autor | Antonio Lopes Monteiro |
Idioma | Português |
Editora do livro | Saraiva |
Outras características
Gênero do livro: Direito
Tipo de narração: direito
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 100 anos
ISBN: 9788502041004
Descrição
Dividida em três partes, esta obra traz uma análise detalhada da Lei n. 9.983/2000, que regula os delitos contra a Seguridade Social. Na primeira parte aborda os antecedentes da atual lei, na segunda examina os tipos penais ligados à previdência e, n a terceira, apresenta as questões que já eram polêmicas na vigência do art. 95 da Lei n. 8.212/91, dispositivo quase que inteiramente revogado por esta nova lei. É uma obra pioneira, elaborada ainda na vacatio legis da Lei n. 9.983/2000, examinando o s tipos penais inseridos no Código Penal dentro do contexto previdenciário, abrangendo as origens da Previdência Social no Brasil.